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Marabá

Marabá inicia recadastramento obrigatório de servidores em novembro

O processo visa atualizar dados de servidores efetivos, comissionados e temporários até 2025.

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Gestão: Semad inicia recadastramento obrigatório dos servidores municipais no dia 23 de novembro
Norberto Ferreira, secretário municipal de Administração — Foto: Reprodução/Prefeitura de Marabá

A Prefeitura de Marabá, através da Secretaria Municipal de Administração (Semad), dará início ao recadastramento funcional obrigatório dos servidores públicos no dia 23 de novembro. O processo abrange servidores efetivos, comissionados e temporários que foram admitidos até 31 de dezembro de 2025.

Objetivo do recadastramento

Este procedimento, previsto no Regime Jurídico Único (RJU), tem como finalidade atualizar as informações pessoais e funcionais dos servidores no sistema de Recursos Humanos da Prefeitura. Os dados a serem atualizados incluem endereço, telefone, e-mail, documentos pessoais, dependentes e local de trabalho.

Etapas do recadastramento

O recadastramento será realizado em três etapas. A primeira consistirá em um formulário eletrônico que os servidores deverão preencher. O link para acesso será disponibilizado na portaria de convocação e no site oficial da Prefeitura. Essa fase poderá ser realizada tanto por celular quanto por computador, sem necessidade de comparecimento presencial.

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Documentação necessária

Nesta etapa inicial, os servidores precisarão enviar uma selfie segurando o documento de identidade, bem como cópias legíveis do RG, CPF e comprovante de residência. Também é obrigatório preencher um questionário com informações pessoais e dados dos dependentes.

O secretário de Administração, Norberto Ferreira, destaca que as informações sobre dependentes serão utilizadas apenas para fins de atualização cadastral e não estão relacionadas ao cadastro de dependentes do Imposto de Renda.

A segunda fase do processo envolverá a entrega presencial da documentação física e terá início em fevereiro de 2027, após a conclusão da etapa online. Já a terceira fase será dedicada à análise e validação das informações, com a expectativa de finalizar todo o processo entre maio e junho de 2027.

Importância da atualização cadastral

Além de manter os registros funcionais atualizados, o recadastramento é essencial para corrigir possíveis inconsistências nas informações enviadas ao eSocial, sistema do Governo Federal que centraliza dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. Ferreira enfatiza que a atualização é fundamental para evitar divergências que podem impactar informações relacionadas ao Imposto de Renda.

Ele ressalta que a atualização cadastral é uma obrigação legal e que os servidores que não realizarem o procedimento dentro do prazo poderão ser notificados para comparecimento presencial, enfrentando medidas administrativas caso não cumpram a exigência.

“É importante que todos os servidores efetivos, comissionados e contratados, admitidos até 31 de dezembro de 2025, tenham consciência da obrigatoriedade desse recadastramento”, afirma Norberto Ferreira.

Os servidores admitidos durante 2026 estão dispensados do recadastramento, pois seus dados já são considerados atualizados. A Semad recomenda que todos fiquem atentos às publicações oficiais da Prefeitura de Marabá, onde serão divulgadas informações sobre o acesso ao formulário e orientações necessárias para o recadastramento.

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