Marabá convoca Servidores para AVALIAÇÃO e progressão funcional
Documento oficial detalha critérios de desempenho para professores e auxiliares de secretaria da rede municipal de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação de Marabá publicou o edital que convoca os profissionais da educação da rede pública para o processo de avaliação anual de desempenho e concessão de progressão horizontal na carreira ao longo de 2026.
Critérios legais e regulamentação
A iniciativa é conduzida pelo secretário municipal de educação com base em legislações locais fundamentais, incluindo o artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Marabá e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, estabelecido pela Lei nº 17.331 de 2008.
Plano de carreira do magistério
O processo se ampara também nas Leis nº 17.474 de 2011 e nº 17.782 de 2017, que regulamentam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, além da Instrução Normativa nº 05/2026-Semed/MARABA.
Quem pode participar
Estão aptos a participar da seleção os professores e auxiliares de secretaria vinculados ao Sistema Municipal de Educação que preencham os requisitos legais estabelecidos.
Os servidores convocados serão submetidos a avaliações que englobam quesitos como conhecimento, qualificação, tempo de exercício na função e frequência efetiva.










