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Marabá

Marabá convoca Servidores para AVALIAÇÃO e progressão funcional

Documento oficial detalha critérios de desempenho para professores e auxiliares de secretaria da rede municipal de ensino.

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Gestão: Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 da Semed
Foto: Reprodução/Prefeitura de Marabá

A Secretaria Municipal de Educação de Marabá publicou o edital que convoca os profissionais da educação da rede pública para o processo de avaliação anual de desempenho e concessão de progressão horizontal na carreira ao longo de 2026.

Critérios legais e regulamentação

A iniciativa é conduzida pelo secretário municipal de educação com base em legislações locais fundamentais, incluindo o artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Marabá e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, estabelecido pela Lei nº 17.331 de 2008.

Plano de carreira do magistério

O processo se ampara também nas Leis nº 17.474 de 2011 e nº 17.782 de 2017, que regulamentam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, além da Instrução Normativa nº 05/2026-Semed/MARABA.

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Quem pode participar

Estão aptos a participar da seleção os professores e auxiliares de secretaria vinculados ao Sistema Municipal de Educação que preencham os requisitos legais estabelecidos.

Os servidores convocados serão submetidos a avaliações que englobam quesitos como conhecimento, qualificação, tempo de exercício na função e frequência efetiva.

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