Pará pode perder quase R$ 1 bilhão com adiamento de repasses da Lei Kandir
Setor produtivo e líderes políticos pressionam contra medida em análise no Senado que reduz repasses federais até 2030.
O estado do Pará e suas prefeituras enfrentam a quarta maior perda de caixa projetada no Brasil devido ao adiamento de parte dos repasses de compensação da Lei Kandir. De acordo com um levantamento divulgado em 12 de novembro pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o impacto estimado atinge R$ 914,7 milhões entre os anos de 2027 e 2030. A medida faz parte de um Projeto de Lei Complementar que busca conter despesas federais e limitar benefícios tributários, cujo texto-base foi aprovado no Senado por 45 votos a 31 antes de seguir para a análise de destaques e posterior envio à Câmara dos Deputados.
Impactos financeiros e divisão dos recursos
Pela proposta em tramitação, os pagamentos anuais de compensação da Lei Kandir — que reduziu o ICMS sobre exportações — serão limitados a










