Câmara do Rio mantém medalha a deputada eleita de São Paulo
Pedido de suspensão protocolado por vereadora do PSOL foi rejeitado pela presidência da Casa legislativa carioca.
A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira, 16, o pedido da vereadora Mônica Benício (PSOL) para suspender a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita por São Paulo.
Regimento interno e motivos da decisão
Assinado pela presidente em exercício, Tânia Bastos (Republicanos), o despacho sustenta que o requerimento não preenchia os requisitos do Regimento Interno, mantendo a homenagem aprovada pelo plenário no dia 10. A decisão se apoia no artigo 323 do Regimento, que prevê a suspensão de honrarias em casos como condenação criminal ou improbidade administrativa.
A presidência também afirmou que os questionamentos deveriam ter sido feitos antes da votação. O despacho, portanto, tratou apenas do procedimento e não do mérito: se Campopiano cumpre o que a própria resolução exige.
Critérios da honraria e trajetória
A medalha Chiquinha Gonzaga foi criada em 1999 pela Resolução nº 846. O parágrafo único do artigo 1º define a honraria como reconhecimento a personalidades femininas que “reconhecidamente tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais”. Cada vereador pode fazer até três indicações por ano.
Eduarda Campopiano tem 23 anos. Foi eleita vereadora de Praia Grande em 2024, aos 21, e dois anos depois conquistou o mandato de deputada estadual com 1.956.238 votos, a maior votação de São Paulo. A votação expressiva é um fato incontestável, mas não está entre os critérios da resolução. Campopiano sequer tomou posse na Assembleia Legislativa.
Defesa da homenagem e polêmicas
Autores da proposta rejeitam a contestação. O vereador Fernando Armelau (PL) afirmou que cancelar a medalha por pressão externa abriria precedente para contestar outras votações. Alana Passos (PL) disse que divergência ideológica não basta para anular decisão aprovada pelos vereadores. A proposta é assinada ainda por Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP).
No requerimento, os vereadores que propusesam a entrega da medalha para Eduarda argumentam que a honraria é um “reconhecimento à sua trajetória pública, à sua atuação política e à sua contribuição para a representatividade feminina nos espaços de decisão”.
“Sua trajetória evidencia a crescente participação feminina na política brasileira e a relevância do engajamento cívico na construção da democracia e no fortalecimento das instituições públicas. A Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga constitui uma honraria destinada a reconhecer mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição à sociedade. Nesse contexto, a homenagem a Maria Eduarda Campopiano Monteiro representa o reconhecimento de sua trajetória na vida pública e de sua expressiva representatividade no cenário político nacional”, diz.
Atuação parlamentar e contestação popular
Durante seu mandato como vereadora de Praia Grande, entre 2025 e 2026, Eduarda apresentou 20 projetos de lei, dos quais apenas três foram aprovados e sancionados como leis municipais. A maioria das proposições, 13 projetos de lei, acabou vetada ou arquivada por inconstitucionalidade, principalmente por invadirem competências exclusivas da União, do Estado ou do Poder Executivo.
A concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga desencadeou uma mobilização nacional. Mais de 525 mil pessoas assinaram petição contra a honraria. Críticos argumentam que a deputada ganhou projeção justamente por posicionamentos conservadores e críticas ao movimento feminista, enquanto Chiquinha Gonzaga foi abolicionista e pioneira ao enfrentar as restrições impostas às mulheres no século 19.










