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Economia

Pará pode perder R$ 914,7 milhões da Lei Kandir até 2030

Recursos que seriam repassados ao estado e municípios poderão ser adiados, impactando investimentos essenciais.

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Pará pode ter R$ 914,7 milhões em repasses da Lei Kandir adiados até 2030
Foto: Reprodução/O Liberal — Economia

O estado do Pará e suas cidades correm o risco de não receber cerca de R$ 914,7 milhões da Lei Kandir entre 2027 e 2030. Essa quantia representa os repasses que serão temporariamente adiados devido a uma drástica redução de 75% nas transferências anuais, passando de R$ 4 bilhões para apenas R$ 1 bilhão, conforme o projeto de ajuste fiscal recentemente aprovado pelo Senado.

Impacto financeiro significativo para o estado

Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) aponta que a perda anual para o Pará deve girar em torno de R$ 228,7 milhões, afetando tanto o governo estadual quanto as prefeituras. Desse total, aproximadamente R$ 171,5 milhões são destinados à esfera estadual, enquanto os municípios devem enfrentar uma queda de cerca de R$ 57,2 milhões anualmente.

Consequências da alteração no repasse

As estimativas foram elaboradas pelo economista Nélio Bordalo Filho, conselheiro do Conselho Regional de Economia dos Estados do Pará e Amapá (Corecon PA/AP), baseando-se nas informações do Comsefaz. No entanto, esses números ainda precisam ser validados com a versão final da proposta e o cronograma de distribuição dos recursos.

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Perdas financeiras e desafios futuros

Bordalo alerta que a diminuição nos repasses pode significar uma perda significativa de recursos financeiros, especialmente considerando a dependência da economia paraense de exportações de commodities e produtos minerais. Ele afirma: “Ao reduzir os repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais, a proposta diminui em 75% os recursos disponibilizados no período. Para o Pará, isso significa menor capacidade de planejamento financeiro, especialmente para investimentos públicos e manutenção de serviços essenciais”.

Embora o projeto preveja a compensação dos R$ 12 bilhões adiados até 2037, essa medida não elimina os prejuízos imediatos. Bordalo explica que “o dinheiro tem valor no tempo”, destacando que os recursos que não entrarem no orçamento em 2027 perderão sua eficácia para financiar investimentos e atender demandas urgentes. A inflação também pode reduzir ainda mais o poder de compra dessas quantias quando forem finalmente recebidas.

Com a diminuição dos repasses, o governo do Pará pode ser forçado a adiar investimentos ou reavaliar prioridades orçamentárias. Isso pode afetar diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e projetos de desenvolvimento regional. A infraestrutura logística, em particular, requer atenção especial devido à vasta extensão territorial do estado, necessitando de investimentos em estradas e transporte.

Posições divergentes no Senado

No Senado, a bancada paraense se dividiu em relação ao projeto de lei PLP 299/2026. Os senadores Beto Faro (PT) e Jader Barbalho (MDB) votaram a favor, enquanto Zequinha Marinho (Podemos) manifestou-se contra. Marinho criticou as medidas de contenção de despesas, argumentando que a proposta impacta não apenas os repasses da Lei Kandir, mas também as regras fiscais e os incentivos tributários.

Apesar do voto favorável, Beto Faro reconheceu que o adiamento dos repasses será um desafio para os estados e municípios, mas justificou sua decisão como parte da necessidade de ajustar as contas públicas. Ele também lembrou que, após um acordo com o STF em 2020, o Pará receberia R$ 4,5 bilhões em compensações ao longo de 17 anos, o que faz parte do total nacional de R$ 58 bilhões mantido pelo projeto.

O senador Jader Barbalho se comprometeu a acompanhar de perto a aplicação das medidas, afirmando: “Ficarei atento, o Pará já contribui muito e perde com a política nacional de exportação, não vamos admitir perdas”. A proposta foi aprovada com 45 votos a favor e 31 contra, mas ainda restam questões a serem discutidas antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A reportagem buscou um posicionamento do Governo do Pará sobre os impactos financeiros da medida, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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