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Parauapebas

Sintepp convoca paralisação em Parauapebas contra Aurélio Goiano

Sindicato acusa prefeito de enviar projetos que reduzem salários e congelam carreiras, enquanto gestão municipal nega prejuízos.

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Sintepp sobe o tom contra Aurélio Goiano e acusa prefeito de enviar “pacote de maldades” à Câmara
Foto: Reprodução/Pebinha de Açúcar

O clima entre os profissionais da educação e o Executivo Municipal azedou de vez às vésperas do fim do ano letivo. Em um novo e duro manifesto divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) – Subsede Parauapebas subiu o tom contra o prefeito Aurélio Goiano, classificando as recentes ações da gestão como um “pacote de maldades”.

Acusações de desmonte no serviço público

O texto, que convoca a categoria para a paralisação desta terça-feira (17) na Câmara Municipal, faz acusações diretas ao chefe do Executivo. Segundo o sindicato, o prefeito teria encaminhado cinco Projetos de Lei ao Legislativo com o objetivo de promover o “desmonte do serviço público”.

Na nota, a coordenação do Sintepp lista as supostas ameaças contidas nos projetos enviados à Câmara. A entidade sindical afirma que as matérias governistas representam ataques aos vencimentos dos servidores, incluindo redução de salários, congelamento e fim de progressões de carreira, além da extinção de cargos e a preconização de contratações terceirizadas.

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Protesto na Câmara Municipal

Adotando uma retórica incisiva, o sindicato chamou a atitude do governo de “perversa” e acusou a gestão municipal de tentar privatizar serviços essenciais. “Tudo porque ‘ele’ não consegue se controlar no seu ímpeto de trazer problemas, descontrole e tumulto social”, dispara o texto publicado pelo Sintepp.

O sindicato reforçou a convocação para que todos os servidores públicos cruzem os braços e compareçam em peso à Câmara Municipal, no Bairro Beira Rio, a partir das 9h da manhã desta terça-feira (17). O objetivo do ato é pressionar os vereadores a rejeitarem os projetos do Executivo.

Posicionamento oficial da prefeitura

Por sua vez, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas (Ascom), divulgou uma nota sobre o assunto. Confira abaixo na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Procuradoria Geral do Município, vem a público esclarecer informações divulgadas acerca dos Projetos de Lei que propõe alterações nas tabelas de vencimentos dos servidores municipais.”

“Diante das interpretações apresentadas, é necessário esclarecer que a proposta preserva os direitos funcionais e as progressões já reconhecidas dos servidores efetivos que atualmente integram o quadro municipal, estabelecendo regras expressas para garantir a segurança jurídica do reenquadramento.”

Nesse sentido, é importante destacar os seguintes pontos sobre a preservação dos direitos e das progressões funcionais:

Ao contrário do que tem sido divulgado, os Projetos de Leis não atingem os servidores públicos que já integram o quadro municipal, sendo que suas regras valerão apenas para os que ingressarem futuramente no serviço público. A proposta foi estruturada para preservar os vencimentos e direitos dos atuais servidores, enquanto os novos parâmetros remuneratórios serão aplicados aos futuros ingressantes, observadas as regras específicas de cada vínculo.

O Projeto de Lei que trata dos cargos de provimento efetivo é expresso em assegurar que o reenquadramento dos atuais servidores observando-se o tempo de serviço e as evoluções funcionais já reconhecidas. O artigo 2º do projeto em questão estabelece, ainda, que o reenquadramento não poderá resultar em diminuição da remuneração dos atuais ocupantes dos cargos.

Para garantir essa proteção, o texto determina que cada servidor seja posicionado na referência compatível com seu vencimento-base atual ou, quando não houver valor idêntico, na referência de valor imediatamente superior. Além disso, o Projeto de Lei institui uma tabela de transição para situações funcionais específicas, assegurando regras próprias de enquadramento até o preenchimento dos requisitos necessários à progressão correspondente.

Portanto, não há previsão de perda das progressões já reconhecidas, tampouco de redução remuneratória dos atuais servidores efetivos em decorrência do reenquadramento.

Preservação remuneratória e igualdade

O mesmo princípio de preservação remuneratória orienta a proposta em relação aos atuais servidores comissionados e contratados. Conforme as regras propostas, a redução dos valores das tabelas deverá alcançar apenas os futuros ingressantes, não representando diminuição dos valores atualmente percebidos pelos profissionais já vinculados à Administração.

Especificamente quanto aos cargos comissionados, a previsão de vigência a partir de 1º de janeiro de 2027 estabelece um período necessário para a reorganização interna dos serviços e a adequação administrativa.

Também não procede a informação de que o Projeto de Lei estabelece vencimentos distintos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). A tabela apresentada contempla ambos os cargos na mesma estrutura remuneratória, com idênticos símbolos, referências e valores.

O ingresso na carreira ocorre no símbolo CNM-7, com referências de A a H, seguindo posteriormente para o símbolo CNM-7.1, com referências de A a G, conforme as regras de evolução funcional. Assim, a proposta não estabelece qualquer diferenciação de vencimento entre essas duas categorias em referências equivalentes.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, a responsabilidade na gestão dos recursos municipais e o respeito aos direitos legalmente assegurados. A Prefeitura de Parauapebas permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, reforçando a importância de um debate responsável, fundamentado no texto efetivo das propostas.

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