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Economia

Decisão de Fux leva fim da escala 6×1 a julgamento presencial no STF

Ministro Luiz Fux interrompe julgamento virtual e traz caso para o plenário da Corte.

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Fux pede destaque e leva decisão de Dino sobre fim da escala 6x1 a julgamento presencial no STF
Foto: Reprodução/O Liberal — Economia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu interromper o julgamento virtual referente à determinação de Flávio Dino sobre a transição do modelo de trabalho 6×1, que está agendada para começar em 16 de dezembro.

Transição para o novo modelo de trabalho

Com a interrupção, o caso será analisado no plenário físico do STF. O pedido de destaque foi registrado na página do processo, onde também se observa que os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já votaram a favor da decisão do relator Flávio Dino, que trouxe mudanças significativas nas regras de folgas para os trabalhadores.

Reclamações das entidades de classe

A liminar concedida por Dino surge em resposta a ações judiciais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contestam a emenda constitucional aprovada pelo Congresso. As entidades solicitaram mais prazo para adaptar suas operações às novas regras de jornada de trabalho.

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Flexibilização das folgas

Embora tenha mantido a data de transição, Dino atendeu a pedidos de setores empresariais ao alterar aspectos da emenda, especialmente em relação à concessão de folgas. A principal modificação foi a eliminação das limitações temporais que antes restringiam a forma como as folgas deveriam ser concedidas.

A decisão do ministro foi pautada pela necessidade de equilibrar a nova normativa constitucional com a segurança jurídica, uma preocupação levantada pelas entidades que contestam a mudança. A liminar agora aguarda a validação do plenário do STF.

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