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Parauapebas

Parauapebas lança edital de R$ 480 mil para Pontos de cultura

Iniciativa do governo federal repassará verbas de até R$ 120 mil para quatro entidades locais selecionadas

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Prefeitura de Parauapebas lança edital de R$ 480 mil para fomentar projetos de ‘Pontos de Cultura’
Foto: Reprodução/Pebinha de Açúcar

A cena cultural de Parauapebas ganhou um importante impulso financeiro com a publicação do edital de chamamento público voltado ao fortalecimento da rede municipal de Pontos de Cultura. O projeto, viabilizado pela prefeitura local por meio da secretaria responsável pelo setor, foi oficializado no Diário Oficial e disponibiliza um montante total de R$ 480 mil para investimentos na área.

Como funciona o repasse de recursos

O certame prevê a seleção de quatro propostas desenvolvidas por entidades artísticas da região. Cada projeto contemplado receberá a quantia exata de R$ 120 mil para a execução das atividades propostas. Os recursos são provenientes do governo federal por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com o intuito principal de ampliar o acesso da população a bens e serviços artísticos nos diferentes territórios da cidade.

Quem pode participar da seleção

A disputa é direcionada exclusivamente a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que já atuem como Pontos ou Pontões de Cultura. Para estarem aptas, as instituições devem possuir pelo menos três anos de constituição formal de CNPJ, histórico de atuação contínua nas comunidades e capacidade técnica e operacional comprovada. Ficam excluídas da concorrência pessoas físicas, MEIs, coletivos sem registro, escolas e empresas com fins lucrativos.

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Regras de cotas e diversidade

Para assegurar a inclusão e a pluralidade na cultura de base comunitária, o processo estabelece critérios específicos de reserva de vagas. Do total de quatro oportunidades, uma é destinada obrigatoriamente a organizações cujos dirigentes sejam majoritariamente formados por pessoas negras, pretas ou pardas. As demais vagas seguem para ampla concorrência, sendo exigido ainda que 30% das iniciativas aprovadas sejam ligadas a culturas tradicionais e populares.

Metas obrigatórias e prazos de inscrição

As entidades selecionadas terão um período de 12 meses para finalizar as propostas. O plano de trabalho precisa contemplar três obrigações estipuladas pela pasta municipal: ações de formação cultural gratuita, realização de mostras artísticas com talentos locais e estratégias de registro e divulgação das atividades executadas.

As inscrições para o edital são gratuitas e ficam abertas até 16 de dezembro de 2026. Todo o envio da documentação, além do plano de aplicação dos recursos, deve ser realizado de forma digital por meio da plataforma oficial Mapa Cultural Parauapebas.

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