Tribunal aprova auditoria em presídios e Pará vira referência nacional
Enquanto corte federal elogia práticas locais, relatório paralelo aponta superlotação e falta de água em unidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o relatório final de uma auditoria nacional focada em experiências de segurança penitenciária. A decisão estabelece medidas para padronizar os procedimentos operacionais nos presídios de todo o país, elegendo o Pará como um dos estados modelos para visitas técnicas devido aos seus resultados no controle da população carcerária.
Contraste entre avaliações oficiais
Apesar do reconhecimento federal divulgado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), um documento recente do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) revelou um cenário preocupante. As inspeções nas unidades de Custódia e Reinserção de Santa Izabel III e V detectaram superlotação, escassez de água potável, refeições insuficientes, falhas na saúde e denúncias de violência.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que “adotou providências administrativas e operacionais nas unidades inspecionadas pelo MNPCT, solucionando as intercorrências pontuais identificadas. A Secretaria monitora a ocupação das unidades buscando a melhor distribuição da população carcerária em conjunto com o Poder Judiciário, e reforça que não compactua com abusos, violência ou desvios de conduta, apurando rigorosamente todas as denúncias”.
Posicionamento da secretaria estadual
A pasta argumentou que as fiscalizações possuem naturezas distintas. A secretaria ainda destacou que as avaliações dos órgãos de fiscalização possuem objetos distintos e devem ser analisadas dentro de suas respectivas competências. “Nesse contexto, ressalta que o reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU), resultado de uma auditoria nacional aprovada por unanimidade, reafirma a posição de destaque do Pará na adoção de boas práticas de segurança penitenciária, que contribuíram para a definição de diretrizes nacionais”.
“A Secretaria reforça que o reconhecimento do TCU e o atendimento às recomendações dos órgãos fiscalizadores integram o compromisso permanente com a legalidade, a transparência, a dignidade das pessoas privadas de liberdade e o aprimoramento contínuo do sistema penitenciário paraense”, acrescenta a pasta.
Novos parâmetros para o país
A auditoria originou o Acórdão nº 3061/2026, exigindo que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) finalize a revisão do Manual Orientador de Procedimentos e crie um protocolo nacional unificado. Durante a fiscalização realizada em 23 de junho, os auditores avaliaram os métodos de contenção de facções criminosas aplicados no estado.
Durante a agenda, o auditor do TCU, Pedro Ferreira, explicou que os resultados alcançados pelo Pará motivaram a visita técnica. “Detectamos que o Pará era uma boa referência em termos de procedimento, de práticas, de controle da população carcerária, de nas últimas operações não ter sido encontrado celular nas unidades”, detalha.
Com prazo de 360 dias para a Senappen publicar as










