Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta após descumprir ordem sobre Erika Hilton
Empresa falhou em remover publicação do deputado André Fernandes que continha ataques transfóbicos contra a parlamentar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou o bloqueio de quase R$ 179,7 mil das contas da Meta, conglomerado proprietário do Facebook, Instagram e WhatsApp. A sanção financeira foi aplicada porque a companhia ignorou uma determinação legal para excluir uma gravação com ofensas direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSOL), veiculada inicialmente pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
Sanções financeiras e honorários
Conforme apontado pelo magist responsável pelo caso, a empresa “foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário”.
Além do valor principal retido, a decisão estipulou a aplicação de uma penalidade de 10% sobre a dívida total, somada a mais 10% destinados aos honorários advocatícios previstos na legislação vigente. Em contrapartida, o pedido para enquadrar a conduta corporativa no crime de desobediência foi rejeitado sob a justificativa de extrapolar a alçada daquela vara judicial.
Origem do conflito nas redes sociais
A exigência inicial para a exclusão do material digital havia sido ditada em junho deste ano, estipulando um limite improrrogável de 24 horas para a retirada do ar. O descumprimento do prazo gerou a acumulação de multas diárias fixadas em R$ 5 mil.
O contexto da postagem
A gravação polêmica, compartilhada em maio por André Fernandes nas plataformas digitais e atualmente indisponível, referia-se à parlamentar do PSOL utilizando pronomes masculinos de










