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Política

Presidente da Câmara assume prefeitura de Abaetetuba após cassação

Município paraense terá nova votação nas urnas em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral

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Presidente da Câmara assume prefeitura de Abaetetuba, após cassação da prefeita
Foto: Reprodução/O Liberal — Política

O vereador Sotério Oliveira Fagundes (PSDB), que exercia a função de presidente da Câmara Municipal, assumiu oficialmente como prefeito em exercício de Abaetetuba nesta segunda-feira (16). A mudança no comando do Executivo municipal ocorreu na sequência da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que ratificou a perda de mandatos e diplomas da ex-prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da ex-vice-prefeita Edileuza Muniz (PT), ambas responsabilizadas por condutas vedadas e irregularidades durante o pleito de 2024.

Entenda a decisão judicial que afastou a chapa

A determinação da Justiça Eleitoral teve origem em contestações apresentadas pela Promotoria Eleitoral, por intermédio de Adamor Dias Bitencourt, e pela Coligação A Mudança Começa Agora. A acusação apontou que houve práticas irregulares de abuso de poder político e econômico no decorrer da campanha eleitoral do ano passado.

“As ações contra a prefeita e vice-prefeita foram ajuizadas pela Promotoria Eleitoral, por Adamor Dias Bitencourt e pela Coligação A Mudança Começa Agora, que questionaram a conduta das candidatas, acusadas de abuso de poder político e econômico durante a campanha das Eleições Municipais de 2024. A cassação dos diplomas foi decidida pela Corte por 4 votos a 2, em agosto de 2026, e confirmada por unanimidade com a rejeição dos embargos durante a sessão plenária do dia 5. Ainda cabe recurso da decisão”, diz a nota do TRE-PA.

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Campanha de exames oftalmológicos motivou a punição

O julgamento dos embargos de declaração no processo de número 0600616-66.2024.6.14.0007 teve relatoria do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, com a revisão do magistrado Renan Santos Miranda. O ponto central da condenação foi a realização de uma ação social por uma ótica local durante o período de campanha, a qual oferecia exames de vista, óculos sem custo e abatimentos em preços para eleitores que posassem para fotos ao lado da então candidata à reeleição, Francineti Carvalho.

Impacto na igualdade do pleito

Embora a participação direta da chapa na organização da campanha de saúde visual não tenha ficado comprovada, os magistrados entenderam que o benefício gerou forte desequilíbrio na disputa — definida por uma margem apertada de apenas 32 votos. Outros questionamentos sobre movimentações financeiras e gastos de campanha também integraram os autos do processo.

Enquanto o TRE-PA define o calendário para a realização das eleições suplementares no município — nas quais os eleitores voltarão às urnas para escolher novos representantes —, a defesa da ex-prefeita ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a ascensão de Sotério Fagundes ao comando da prefeitura, a cadeira da presidência do Legislativo municipal passou a ser ocupada pelo vereador Max Fera.

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