Prefeitura de Parauapebas apresenta projetos para equilibrar contas públicas
Pacote de leis busca reorganizar despesas diante da queda na arrecadação municipal.
A Prefeitura de Parauapebas enviou um conjunto de cinco propostas de lei à Câmara Municipal, com o intuito de reorganizar o orçamento e manter o equilíbrio financeiro das contas públicas. A medida foi tomada em resposta a uma queda significativa na arrecadação municipal, provocada pela diminuição das receitas oriundas da mineração e do ICMS.
Propostas para adequação das despesas
A administração municipal detalhou as iniciativas que visam ajustar os gastos sem prejudicar os servidores. O primeiro projeto propõe “a extinção de cargos que já estão vagos e de outros somente quando já estiverem vagos”, garantindo que os funcionários efetivos permaneçam em seus postos até que as vagas sejam oficialmente abertas, “com todos os direitos preservados”.
Reestruturação de vencimentos e contratações
A segunda proposta atualiza os valores para futuras contratações temporárias, assegurando que aqueles com contratos em vigor “mantêm os valores atuais até o fim do contrato, salvo se a nova tabela for mais vantajosa”. O terceiro projeto se concentra na reorganização da tabela de salários dos servidores efetivos, estabelecendo que o reenquadramento deve ocorrer “de acordo com o vencimento base, sem redução da remuneração dos atuais ocupantes”.
Diretrizes para professores e cargos comissionados
O quarto projeto aborda a reestruturação da tabela de vencimento dos professores, estabelecendo novas diretrizes de enquadramento e transição, sempre “garantindo que não haverá redução na remuneração dos atuais ocupantes”. Por fim, o quinto projeto propõe uma “redução de 30% na remuneração” dos cargos comissionados.
Essas medidas têm como objetivo principal “adequar as despesas com a realidade financeira de Parauapebas”, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços para a população. A gestão municipal destaca que esse ajuste é um ato de “responsabilidade com o presente e com o futuro” do município.










