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Justiça

STF avança com a implementação da escala 5×2 a partir de dezembro

Ministro Flávio Dino confirma regras de transição e jornada de trabalho.

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STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante nesta sexta-feira (13), com quatro votos favoráveis à liminar que estabelece as normas de transição para a nova escala de trabalho 5×2.

Regras de transição definidas pelo relator

O relator do caso, ministro Flávio Dino, anunciou que a nova jornada de 42 horas semanais será distribuída em cinco dias de trabalho, com um limite diário de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição. Além disso, a nova escala deve entrar em vigor oficialmente em 16 de dezembro deste ano.

Votação e apoio entre os ministros

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Flávio Dino. A votação virtual está programada para ser concluída na próxima segunda-feira (16).

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Desdobramentos sobre a escala 6×1

Recentemente, o Senado Federal tomou uma decisão significativa ao aprovar o fim da escala 6×1 de trabalho, permitindo que os trabalhadores desfrutem de dois dias de descanso remunerado por semana na nova jornada de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a carga horária semanal deverá ser reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para adaptação.

Essa mudança foi recebida positivamente por diversas entidades representativas dos trabalhadores, que acreditam que a nova jornada proporcionará mais tempo para a convivência familiar e atividades pessoais. Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano revelou que 73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1.

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